por Alberto Pedreira | out 29, 2025 | Destaque, Publicações
A equiparação hospitalar tem se consolidado como uma das estratégias mais eficazes para clínicas médicas que desejam reduzir sua carga tributária e recuperar tributos pagos indevidamente. Amparada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela interpretação...
por Alberto Pedreira | out 29, 2025 | Destaque, Publicações, Reforma Tributária, Tributário
A LC 214/2025 criou um regime especial de transição (art. 487) que permite tributar receitas de aluguel à alíquota reduzida de 3,65% — desde que os contratos sejam: ✅ Firmados até 16/01/2025 ✅ Registrados até 31/12/2025 ✅ Com firma reconhecida ou assinatura eletrônica...
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