No dia 30 de setembro, foi divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será aplicado ao longo de 2026. O índice, que varia entre 0,5% e 2,0%, incide diretamente sobre a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e impacta os encargos previdenciários sobre a folha de pagamento.
A depender do resultado, a correção do FAP pode gerar economia relevante, com possibilidade de redução de até 50% na alíquota do RAT ajustado — o que representa um alívio significativo para empresas com boa performance em gestão de saúde e segurança do trabalho.
🗓️ Contestação: Prazo Único em Novembro
O período para contestação do índice será de 1º a 30 de novembro. Trata-se da única janela para revisão de inconsistências nos dados utilizados no cálculo, como:
– Benefícios acidentários indevidos (B91, B92, B93, B94);
– Registros incorretos de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
– Vínculos indevidos de acidentes ou óbitos à empresa, dentre outros.
A contestação correta pode evitar majorações indevidas e garantir que o FAP reflita com precisão a realidade da empresa.
🧠 Suporte Técnico Especializado
Nossa equipe está à disposição para realizar a análise técnica do FAP da sua empresa e, se necessário, conduzir o processo de contestação junto aos órgãos competentes.
📌 Antecipe-se. A revisão preventiva pode gerar economia e segurança jurídica.