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Equiparação Hospitalar: Oportunidade Tributária com Responsabilidade Técnica
A equiparação hospitalar tem se consolidado como uma das estratégias mais eficazes para clínicas médicas que desejam reduzir sua carga tributária e recuperar tributos pagos indevidamente. Amparada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela interpretação...
FAP 2026: Índice Publicado — Prazo de Contestação Vai de 1º a 30 de Novembro
No dia 30 de setembro, foi divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será aplicado ao longo de 2026. O índice, que varia entre 0,5% e 2,0%, incide diretamente sobre a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e impacta os encargos previdenciários...
Reforma Tributária: oportunidade fiscal para contratos de locação comerciais
A LC 214/2025 criou um regime especial de transição (art. 487) que permite tributar receitas de aluguel à alíquota reduzida de 3,65% — desde que os contratos sejam: ✅ Firmados até 16/01/2025 ✅ Registrados até 31/12/2025 ✅ Com firma reconhecida ou assinatura eletrônica...
Justiça Reconhece Exclusão do ICMS da Base do PIS
"A justiça do Maranhão está adotando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de calculo do PIS e Cofins. A Triunfo, distribuidora de materiais gráficos, obteve mandato de...
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