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STJ Considera Cobrança de Custo de Capatazia no Cálculo de Impostos Indevida
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como indevida a inclusão do custo de capatazia no cálculo de impostos em operações de importação. Mas essa prática continua, o que leva importadores a recorrer ao Poder Judiciário para evitá-la, alerta a advogada...
Ilegalidades no Reajuste da Energia Elétrica
Por Fernanda Nogueira "A formalidade de certos ritos serve muitas vezes para que ilegalidades sejam aceitas sem contestação. Exemplo é o reajuste médio de 15,84% nas tarifas de energia da Eletropaulo, aprovado pela Aneel e válido desde 04 de julho. O aumento deveria...
Tendências para a compensação tributária de PIS e Cofins
Por Fernanda Nogueira "O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. No Recurso Extraordinário 574.706, decidido em sede de repercussão geral,...
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